O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro deixa a Superintendência Regional da Polícia Federal para cumprir pena em uma unidade com condições consideradas ainda mais favoráveis.
O novo espaço possui cerca de 65 metros quadrados, com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e local destinado a equipamentos de ginástica. A decisão amplia as visitas familiares para dois dias por semana, em horários distintos. Moraes ressaltou que as críticas da defesa às condições anteriores não possuem veracidade, mas não impedem a transferência. Segundo o ministro, o ex-presidente já cumpria pena em situação absolutamente excepcional em comparação ao sistema prisional brasileiro.
Leia a íntegra da decisão na Execução Penal (EP) 169.
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A mudança permitirá o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica. Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular e a deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência. O ministro também determinou avaliação por junta médica oficial para analisar eventual pedido de prisão domiciliar humanitária.