sábado, 19/04/2025

STF suspende extradição de cidadão Búlgaro

O STF suspendeu a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev a pedido do governo da Espanha, até que o país comprove a reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição de 1988. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou que a reciprocidade é um requisito essencial tanto para a Lei de Migração brasileira quanto para o tratado firmado entre Brasil e Espanha.

A solicitação de extradição foi feita pela Justiça espanhola, que recentemente rejeitou o pedido de extradição do brasileiro Oswaldo Eustáquio Filho. O ministro determinou que Vasilev cumprisse prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e monitoramento semanal pela Polícia Penal, até que o governo espanhol forneça as informações necessárias.

A Espanha tem um prazo de cinco dias para apresentar os documentos solicitados. Caso não haja resposta, o pedido de extradição poderá ser negado de forma definitiva. A decisão foi comunicada aos órgãos competentes, incluindo o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República.

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