O STF retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. As sessões acontecem às 10h e às 14h, sendo os únicos temas da pauta do Plenário.
Estão em análise dois recursos extraordinários com repercussão geral: o RE 1037396 (Tema 987), envolvendo o Facebook, e o RE 1057258 (Tema 533), envolvendo o Google. Ambos tratam da aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização das plataformas à existência de ordem judicial para remoção de conteúdo.
O STF deve definir se as plataformas podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens ofensivas sem decisão judicial prévia. O julgamento foi retomado na semana passada com o voto do ministro André Mendonça e prossegue agora com os demais ministros.
A decisão do STF terá impacto direto sobre o funcionamento das redes sociais no país, influenciando a moderação de conteúdo e os limites da liberdade de expressão online. A expectativa é que o tribunal trace um marco para equilibrar os direitos individuais com a liberdade na internet.Anexar