O Ministro do STF Alexandre de Moraes retirou hoje (8) o sigilo do caso das joias e determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da PGR no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Penal.
Moares considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não persiste razão para manter o processo sob sigilo. Desta forma a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las. Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.
A Polícia Federal aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria utilizado a verba das joias para custear sua estadia nos Estados Unidos.
CONFIRA O RELATÓRIO DA PF
“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de JAIR BOLSONARO e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano. A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o “dinheiro sujo” à economia formal, com aparência lícita”