O STF autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a cumprir o restante da pena em regime aberto. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após parecer favorável da PGR. Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e tentar interferir em processos judiciais. Ele já cumpriu mais de 25% da pena e demonstrou bom comportamento.
Como parte das medidas, ele usará tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e está proibido de acessar redes sociais. Seu passaporte segue cancelado, e ele deverá comparecer semanalmente à Justiça. Segundo Moraes, o ex-deputado atendeu aos critérios objetivos e subjetivos para a progressão, com remição de 389 dias por estudo e trabalho.
Além do pagamento integral da multa de R$ 271 mil.