O STF concedeu liminar que garante a permanência de 15 famílias no residencial Nova Alvorada, conhecido como “Novo Carandiru”, em Campo Grande. A decisão suspende a reintegração de posse que havia sido determinada pela Justiça Estadual, reconhecendo irregularidades no processo de remoção.
A medida foi obtida pela 6ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância de Mato Grosso do Sul, por meio de reclamação apresentada pela defensora pública Edna Regina Batista Nunes da Cunha. A decisão do STF tem como base a ADPF 828, que estabelece diretrizes para remoções forçadas, exigindo planejamento e respeito à dignidade dos moradores.
Com a liminar, tanto a prefeitura de Campo Grande quanto o governo estadual estão obrigados a elaborar um plano de reassentamento digno, garantindo condições mínimas de moradia para as famílias afetadas. Até que isso ocorra, os moradores permanecerão no local.
A decisão é vista como uma vitória para os ocupantes, que enfrentavam a iminência do despejo sem qualquer proposta de realocação. Organizações de direitos humanos acompanham o caso e alertam para a necessidade de políticas públicas que evitem despejos arbitrários.