terça-feira, 17/03/2026

STF amplia controle sobre operações em favelas do RJ

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, criada em 2019 para regulamentar operações policiais no Rio de Janeiro, passou a replicar o modelo do inquérito das fake news sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde outubro, após a aposentadoria de Barroso, Moraes assumiu o caso e determinou apurações cada vez mais amplas, incluindo a prisão temporária do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Especialistas apontam que a ADPF segue a lógica do inquérito das fake news, ampliando investigações a pessoas sem foro e gerando ramificações sigilosas.

O modelo concentra poderes nas mãos de Moraes e aumenta o tensionamento entre os Poderes, reforçando críticas de juristas e políticos. A decisão do STF sobre diretrizes policiais tem sido interpretada como interferência nas prerrogativas do Executivo estadual. Governador Cláudio Castro classificou a megaoperação como “maldita” e afirmou que deixou consequências negativas para a segurança pública. Parlamentares da oposição criticam a ampliação de competências do tribunal e acusam o STF de não adotar autocontenção. Segundo professores do Insper, o caso evidencia um padrão de centralização e falta de limites, semelhante ao inquérito das fake news. Críticos alertam que o tribunal tem legislado sobre segurança pública sem fundamentação jurídica clara.

A ADPF das Favelas também evidencia o alargamento do foro por prerrogativa, investigando pessoas sem direito a foro no Supremo. Para cientistas políticos, o episódio se soma a um histórico recente de tensão entre STF, Executivo e Legislativo. Moraes mantém controle sobre inquéritos conexos, repetindo lógica do inquérito das fake news. O cenário atual sugere que o STF continuará atuando de forma intensa e politizada, sem retrocessos previstos. Procurado, o tribunal não se manifestou sobre as críticas crescentes. A ação segue em andamento, com repercussão política e social significativa no Rio de Janeiro.

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