Proposta visa endurecer punições e ampliar proteção jurídica às mulheres
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e sob relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto tipifica a injúria misógina, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, e criminaliza condutas que pratiquem, induzam ou incitem discriminação contra mulheres.
O parecer da senadora Soraya manteve o núcleo da proposta e consolidou o entendimento de que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado ao racismo. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, mais de 640 mil novos processos trataram de violência doméstica e familiar contra mulheres, evidenciando a persistência da violência estrutural.
A lei também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, reforçando a gravidade da injúria misógina. Segundo Soraya, a medida reconhece que a misoginia legitima a violência contra mulheres e fortalece a proteção jurídica. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.