A SES (Secretaria de Estado de Saúde) estabeleceu, por meio da Resolução n° 268, os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (16).
A medida visa fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais no combate a doenças e promoção da saúde pública. Conforme o documento, o incentivo será composto por duas partes. Parte Fixa equivalente a 15% do salário mínimo e parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidas.
No primeiro período, que vai de julho a dezembro de 2024, o incentivo terá um teto de até 55% do salário-mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o benefício poderá alcançar até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o valor poderá chegar a 85% do salário-mínimo, até atingir a meta estabelecida pela nova legislação.
Para garantir a eficiência na apuração e repasse dos incentivos, foram definidos os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias. Os agentes terão a responsabilidade de preencher os relatórios e lançar os dados nas plataformas. Os gestores imediatos serão os responsáveis por validar as informações lançadas e acompanhar quaisquer intercorrências.
Já os gestores municipais realizarão a aprovação das informações e garantirão o pagamento do incentivo. Os gestores estaduais ficarão responsáveis por processar os dados produzidos e monitorar o cumprimento das ações de saúde.
O pagamento do incentivo estadual será realizado pelos municípios a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para servidores estaduais, o pagamento será efetuado através da folha de pagamento estadual.
Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que as produções estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.
A nova Resolução pretende fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes que atuam diretamente no campo tenham suas atividades devidamente reconhecidas e remuneradas conforme o desempenho. Com a implementação dessas novas regras e sistemas, o Governo do Estado busca melhorar a eficiência dos serviços de saúde e assegurar que as metas de combate a endemias e outras doenças sejam atingidas de forma mais eficaz.
Todas as informações e formulários a serem preenchidos e demais regras da resolução estão disponíveis no Diário Oficial. Para acessar clique aqui.