Foi sancionada e já é lei em Campo Grande o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. A prefeita Adriane Lopes sancionou a proposta do vereador Ronilço Guerreiro, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Capital, garantindo melhor atendimento às pessoas com câncer na cidade.
A lei visa promover acesso a tratamento adequado e assegurar os direitos dos pacientes, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.238, de 2021. Ronilço destacou que a iniciativa reforça princípios fundamentais como dignidade, igualdade, universalidade do tratamento e incentivo à prevenção. “Fiquei muito feliz com a sanção do Programa e agora vamos lutar para sair do papel. Sempre digo que o câncer não precisa ser um ponto final, mas sim um ponto e vírgula. Este programa representa mais dignidade, informação e esperança para todos os pacientes”, ressaltou o vereador.
Entre os objetivos da lei estão o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, a conscientização pública sobre o câncer e o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à doença. A legislação também prevê informar os pacientes de forma clara sobre a doença e o tratamento, oferecer alternativas de medicina integrativa e promover atendimento humanizado aos pacientes e suas famílias.
Outro destaque da nova lei é a qualificação dos profissionais da área, o desenvolvimento de sistemas para monitoramento de casos de câncer no município e a articulação entre diferentes níveis de governo para implementar avanços na prevenção e no tratamento da doença.
“É fundamental combater o preconceito e a desinformação. Com esta lei, estamos contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e para reduzir a incidência e a mortalidade causadas pelo câncer”, completou Ronilço Guerreiro.