O vereador Ronilço Guerreiro está acompanhando de perto a situação tensa do bairro Bosque da Saúde. Desde o início da semana uma série de terrenos tiveram casas e muros derrubados, mesmo com a região fazendo parte do Programa Lar Legal MS, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Guerreiro se reuniu com os moradores e, após a destruição das residências, entrou em contato com autoridades para ver a legalidade da ação, uma vez que não foi apresentado pelo suposto proprietário nenhuma autorização judicial para o ato. “Essas pessoas estão aqui há mais de 20 anos e também têm direitos. Se essa pessoa disse que tem escritura, os moradores têm documento de usucapião e a situação precisa ser resolvida pela justiça”.
Guerreiro tem mantido contato direto com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo programa. No ano passado, uma reunião foi realizada no local e contou com a presença dos moradores, do vereador Ronilço Guerreiro, do procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana e do desembargador.
Na ocasião, o desembargador destacou alguns pontos do encontro. “Os moradores ficaram muito preocupados e descrentes de tudo depois dessa experiência (foram procurados por pessoas que alegaram que regularizaram a matrícula de seus imóveis, porém isso não aconteceu), então eles não imaginavam que o Tribunal de Justiça iria até o bairro para dar orientações administrativas sobre o Lar Legal MS. Nós respondemos todas as perguntas, todas as indagações para os cerca de 120 moradores, tranquilizamos a todos e apresentamos o programa”, disse o Des. Luiz Tadeu.
Ronilço Guerreiro mora próximo e tem acompanhado os moradores. “É uma questão de direito e todos querem ter. Se uma pessoa diz que tem um documento de posse, como é a escritura, os moradores também têm documento de posse, que é o início do processo de regularização. Nosso jurídico está acompanhando junto com o Tribunal de Justiça e quem precisa decidir quem tem direito é a justiça”.