O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que prevê derrubar o decreto assinado por Lula que amplia os poderes de Janja no Planalto.
De acordo com Nogueira, a atitude do petista representa a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, com aumento de despesas para o governo.
“Protocolamos o PDL 822/2025 para barrar mais um absurdo desse Desgoverno! Lula assinou o Decreto nº 12.604/2025, criando o “gabinete da primeira-dama” e quem vai pagar por isso? A medida foi divulgada sem qualquer lei aprovada pelo Congresso”, criticou Nogueira.
O parlamentar denunciou também que a medida “fere a Constituição e abre precedentes para que a máquina pública seja usada de maneira irresponsável.
O PDL protocolado pela oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Lula que prevê alterar a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso de Janja ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto do petista determina que a estrutura deverá “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
