A assinatura nesta terça-feira (14) em Brasília (DF) da autorização federal para Mato Grosso do Sul contratar crédito junto ao BIRD (Banco Mundial), no valor de U$S 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão), representa uma mudança de paradigmas na gestão de infraestrutura e logística sul-mato-grossense. O ato aconteceu no Palácio do Planalto – a autorização do Legislativo estadual para dar andamento no acordo concedida em novembro de 2024.
Desenvolvido pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e pela Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), o projeto prevê manutenção proativa, de maneira contínua e preventiva, adequação à resiliência climática e segurança viária das rodovias do Estado.
O modelo é amplamente utilizado em países que utilizam recursos de financiamento de organismos multilaterais, de maneira a reduzir custos e otimizar o recurso público, garantindo longevidade e segurança do investimento. Além disso, a iniciativa garante acesso sustentável e seguro com a implantação de uma metodologia preventiva para a gestão da infraestrutura rodoviária, e também prevê a melhoria das características físicas por meio de contratos baseados em critérios de desempenho.
“É um projeto que vai requalificar 730 km de pavimento em rodovias estaduais no Vale do Ivinhema, como a MS-141, a MS-145 e a MS-147. Mais de 20 municípios serão contemplados com esse modelo inovador de PPP [Parceria Público-Privada] em que o vencedor da licitação vai fazer a melhoria asfáltica dessa região e também a manutenção das mesmas por 10 anos após a restauração”, explica o governador Eduardo Riedel, durante a assinatura da contratação do crédito.
Riedel também conta que a assinatura desta terça-feira foi uma conquista para Mato Grosso do Sul que vai poder transformar um grande volume de recursos em infraestrutura para as pessoas que moram na região do Vale do Ivinhema. “Agora que estamos autorizados pela União, que é a avalista, temos que aprovar no Senado em tempo hábil para assinar o contrato com o Banco Mundial. Nossa bancada já se articulou para termos esse resultado”, frisa o governador, logo após visita ao Senado.
Além do governador Eduardo Riedel, também participaram do ato o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília, e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Modelo inovador
No modelo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias) cabe à empresa contratada a responsabilidade não apenas pela execução das obras, mas também pela manutenção do pavimento por um período determinado. Complementando, a modalidade DBM (Design, Build, Maintain) agrega ainda a etapa de elaboração do projeto, permitindo maior controle de qualidade, redução de custos e otimização dos prazos.
“O Rodar MS representa um avanço importante na forma como o Estado cuida da sua malha rodoviária. Estamos saindo de um modelo reativo para uma atuação planejada, com foco em prevenção, durabilidade e segurança. Esse trabalho, conduzido de forma integrada entre a Seilog e o EPE, permite que a gente una capacidade técnica, planejamento e inteligência de gestão para garantir rodovias mais seguras, eficientes e preparadas para os desafios climáticos. É uma construção conjunta que fortalece a infraestrutura e traz resultados concretos para quem depende das estradas no dia a dia”, destacou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.
Já a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, explica que, com aprovação do Governo Federal, o projeto que permite contratação de crédito junto ao Banco Mundial será ainda enviado para aprovacão do Senado Federal, que emitirá uma resolução autorizando a contratação da operação de crédito. Após isso, o Estado estará apto a assinar a operação com o Banco Mundial.
“Após a assinatura do contrato, serão cinco anos de implantação. Será um programa que estabelece uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar a iniciativa, porque, se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”, destaca Eliane.
O Rodar MS também busca gerar oportunidades socioeconômicas para o Estado, integrando aspectos sociais e ambientais (ESG), estimulando a descarbonização da logística de transportes e ampliando a segurança no acesso a ambientes de ensino.
Outros objetivos são a melhoria da eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária, bem como o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação de servidores.