O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou, nesta manhã (13), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que prevê a imposição de multa de até R$ 519 mil para agressores de mulheres. O projeto tem como objetivo responsabilizar financeiramente os agressores pelos custos dos serviços prestados às vítimas, como deslocamento de viaturas, atendimento médico, psicológico, jurídico e assistência social.
Segundo Rinaldo, a medida visa tornar a punição mais severa, afetando diretamente o bolso dos infratores. “Quem sabe assim os agressores pensam duas vezes antes de cometer o crime”, afirmou. O valor da multa dependerá da gravidade da infração e da capacidade econômica do agressor, variando de 10 a 10 mil UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS), com valor mínimo de R$ 519 e máximo de R$ 519 mil.
O projeto de lei ainda está em tramitação na Assembleia e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser submetido à votação no plenário.