A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), proposta do Tribunal de Justiça (TJMS) que cria o cargo de técnico superior. De acordo com o Projeto de Lei 139/2024, o cargo deverá ser provido por servidor de nível superior com qualificação em enfermagem. A presença desse profissional, conforme justificativa do Tribunal, possibilta maior segurança e bem-estar aos servidores, magistrados e público externo.
Para que haja o profissional de enfermagem no TJMS, a proposta altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Judiciário (Lei 3.687/2009). Na mensagem ao Legislativo, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal, informa que o projeto busca cumprir o disposto na alínea b, do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, como também determinações do Regimento Interno do órgão.
“A presente proposta decorre do reconhecimento, por parte deste Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, da necessidade de dotar o quadro de servidores com profissionais efetivos que possuam qualificação em enfermagem, ante o elevado quantitativo de magistrados, servidores e do público externo que transitam e permanecem, por longos períodos, nas dependências desta instituição, sendo a presença desses profissionais essencial à segurança e ao bem-estar de todos”, justificou o desembargador na mensagem.
O projeto deve ser lido na sessão plenária desta quinta-feira (27). Depois seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, passará por votações dos deputados em plenário.