A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (15) em primeira discussão o projeto do deputado Gerson Claro que autoriza o Detran-MS a aplicar recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da emissão de carteira de motorista pelo programa CNH MS Social. A iniciativa beneficia pessoas em vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Segundo o presidente da ALEMS, “a proposta cria uma nova fonte de custeio, ampliando a sustentabilidade financeira e viabilizando a expansão do programa, que já beneficiou mais de mil pessoas”.
O projeto promove a adequação da Lei 5.806, que instituiu o Programa CNH Social, à mudança promovida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei Federal 15.153, sancionada em 26 de junho. Antes dessa alteração, a receita das multas podia ser aplicada apenas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito. Agora, os órgãos de trânsito também poderão usar esses recursos para pagar taxas e demais despesas do processo de formação de condutores de baixa renda.
Desde 2021, o Detran-MS já custeou a carteira de motorista de 1.039 pessoas que atenderam aos requisitos do CNH MS Social. O Departamento concede a isenção das taxas da autarquia, que somam cerca de R$ 700,00, e custeia o processo de formação, incluindo aulas teóricas e práticas, exame médico e psicotécnico. Atualmente, uma CNH pode custar até R$ 4 mil, dependendo do número de aulas práticas necessárias.
Gerson Claro destaca que o programa oferece uma transformação concreta na vida das pessoas: “A habilitação é, para muitos, o passaporte para a dignidade, a porta de entrada para o mercado de trabalho formal”.
Jennifer Vilharva Freitas Nantes, de 24 anos, foi uma das beneficiadas há dois anos. Antes de conseguir sua CNH categoria A, ela trabalhava como atendente em uma lanchonete distante de casa e dependia da moto do esposo para se deslocar. “Estamos revezando no uso da moto. Antes ele não me deixava usar, por medo. Agora posso ir para o trabalho e para o mercado sozinha. Não preciso mais usar ônibus”, comemora a jovem.