A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 4.539/2024, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga distribuidoras a alertar consumidores sobre aumentos atípicos de 35% ou mais no consumo de energia, comparado ao mesmo período do ano anterior. A medida pretende facilitar a identificação de falhas e desperdícios, promovendo economia e proteção ambiental. O descumprimento da norma acarretará multas da Aneel.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Defesa do Consumidor. A iniciativa segue recomendações internacionais e busca incentivar o uso consciente da energia elétrica no Brasil.