O Projeto de Lei 4241/24 propõe aumentar as penas para quem introduzir ilegalmente armas, drogas e celulares em presídios e outros locais de custódia. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), destaca que o objetivo é reforçar a segurança no sistema prisional e combater crimes que comprometem a ordem pública.
Pelo projeto, quem facilitar a entrada desses itens poderá ser punido com reclusão de cinco a dez anos, além de multa. A pena será dobrada caso envolva armamento de uso restrito ou substâncias de alta periculosidade.
Se o crime for cometido por um servidor público, a pena poderá aumentar de 1/3 a metade. A proposta também altera o Código Penal, a Lei Antidrogas e o Estatuto do Desarmamento. O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.