Durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto manifestou-se favoravelmente à necessidade de um amplo debate sobre o Projeto de Lei 264/2024, que trata da atualização das regras para utilização de sistemas de videomonitoramento nas escolas públicas e privadas do Estado.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e promove alterações na Lei Estadual nº 3.946/2010, adequando a legislação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reforçando garantias de privacidade no ambiente escolar. Entre as mudanças, o texto estabelece que as câmeras sejam utilizadas exclusivamente para prevenção e apuração de ocorrências relacionadas à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio.
Ao discutir a matéria em plenário, Professor Rinaldo ressaltou a importância de ouvir todos os segmentos envolvidos antes da votação definitiva do projeto. O parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública para que professores, pais, estudantes, gestores escolares e demais representantes da educação possam contribuir com o aperfeiçoamento da proposta.
“O ambiente escolar precisa ser seguro, mas também deve preservar a liberdade pedagógica, a privacidade e o respeito aos profissionais da educação. Por isso, considero fundamental que essa discussão seja ampliada, ouvindo aqueles que vivem o dia a dia das escolas. Uma audiência pública permitirá que a comunidade escolar participe da construção de uma legislação equilibrada e adequada à nossa realidade”, destacou o deputado.
Professor Rinaldo enfatizou ainda que temas que impactam diretamente a educação exigem diálogo, transparência e participação coletiva. Segundo ele, a construção de políticas públicas eficientes passa necessariamente pela escuta dos educadores, das famílias e dos estudantes.
O projeto segue agora para segunda discussão e votação em plenário.