A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei nº 11.418/24, que institui o Programa de Conscientização, Prevenção e Primeiros Socorros para casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho no município.
O programa tem como objetivo promover campanhas educativas, capacitar profissionais da área de educação e saúde e orientar a comunidade escolar e estabelecimentos de saúde sobre técnicas de primeiros socorros em situações de engasgo.
A prefeita Adriane Lopes oficializou a sanção da lei na tarde desta quarta-feira (27), em ato que contou com a presença do vereador Betinho (autor do projeto de lei) e do promotor de Justiça Fernando Esgaib. Durante o evento, a chefe do Executivo Municipal de Campo Grande ressaltou a relevância da medida para prevenir acidentes fatais.
“Já enfrentamos casos de pessoas que perderam a vida em festas, confraternizações e até casamentos por se engasgarem e não terem ao redor alguém preparado para realizar a manobra de desengasgo. Esta lei é de extrema importância e ajudará a salvar vidas”, destacou Adriane Lopes.
O vereador Betinho explicou que a proposta surgiu após um relato do promotor Fernando Esgaib, que vivenciou um episódio crítico de engasgo em um evento. “O promotor nos procurou porque ele próprio foi vítima de um engasgo. Felizmente, havia uma médica no local que realizou a manobra de Heimlich e salvou sua vida. No entanto, sabemos que muitos casos não têm o mesmo desfecho. Com esta lei, queremos difundir esse conhecimento, tanto em ambientes públicos quanto privados, capacitando as pessoas para realizarem a manobra de desengasgo e, assim, salvar vidas”, justificou o parlamentar.
Além de ações educativas, a lei determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares fixem cartazes em locais visíveis, ilustrando as manobras de desobstrução de vias aéreas. Também autoriza o uso de dispositivos desengasgadores, equipamentos acessíveis e fáceis de manusear, que podem ser essenciais em situações de emergência.
Alerta para cuidados com crianças
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a aspiração de corpo estranho ocorre com mais frequência em crianças entre 1 e 3 anos de idade. Mais de 50% dos casos acontecem com crianças menores de 4 anos, e 94% antes dos 7 anos.
Até os três anos, as crianças não têm controle pleno da mastigação e deglutição por não possuírem dentes molares, fundamentais para triturar alimentos sólidos. Alimentos como amendoim, feijão, pipoca e milho representam riscos, pois crianças nessa faixa etária tendem a engolir sem mastigar adequadamente.
Qualquer distração, risada ou susto pode levar a um acidente, agravado pelo hábito infantil de levar objetos à boca. Quando ocorre aspiração, os principais sinais são crises de tosse e engasgo súbito, seguidos, em alguns casos, de chiado no peito – mesmo sem histórico de alergias na família.
Com essa nova legislação, Campo Grande dá um passo significativo para prevenir tragédias e conscientizar a população sobre a importância do preparo em situações de emergência.