A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quinta-feira (16), através do Diogrande n. 8.093, a data de abertura das inscrições para 30 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Jardim Antártica. O processo começa na próxima segunda-feira (20) e é voltado as famílias com renda mensal de até R$ R$ 2.850, enquadradas na Faixa 1 do programa do Governo Federal.
As inscrições começam no dia 20 de outubro e seguem até o dia 3 de novembro de 2025. Os interessados podem se inscrever online, pelo site emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio, até as 23h59 do dia 3 de novembro, ou presencialmente na Central de Atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, nº 1380, 2º piso, Centro), das 8h às 17h30.
Os imóveis serão localizados no bairro Jardim Antártica, na Região Urbana do Lagoa, e farão parte de um novo empreendimento do programa habitacional federal, garantindo moradia digna para quem mais precisa. Cada unidade possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, além de contar com infraestrutura completa e áreas de convivência no condomínio.
Quem pode se inscrever?
Poderão participar as famílias que atenderem os seguintes requisitos:
- Morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos;
- Ter renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;
- Possuir inscrição atualizada no CadÚnico;
- Não ter outro imóvel residencial nem ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Critérios de prioridade
A seleção segue regras de classificação e hierarquização, que dão prioridade a famílias em situação de maior vulnerabilidade. Entre os critérios considerados estão:
- Mulher como responsável familiar;
- Pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar;
- Criança ou adolescente na família;
- Pessoas com câncer ou doenças crônicas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Famílias em áreas de risco, aluguel social ou situação de rua.
Além disso, há reservas legais de vagas:
- 50% para famílias em vulnerabilidade social;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para idosos;
- 3% para pessoas em situação de rua.
Como será o processo?
Após o período de inscrições, a EMHA fará a classificação e hierarquização dos candidatos de acordo com os critérios do programa. A lista dos selecionados e suplentes será publicada no Diogrande e no site da EMHA, e os convocados deverão apresentar a documentação exigida dentro dos prazos informados.
A classificação não garante automaticamente a contemplação, já que todos os candidatos passam por análise técnica e financeira junto à Caixa Econômica Federal, conforme as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Confira o edital de inscrição completo aqui.