A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) deu um passo importante ao homologar oito processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma criada e cedida gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), está implementando essa tramitação eletrônica para simplificar e agilizar o fluxo de trabalho. A iniciativa promete melhorar o atendimento aos contribuintes e aumentar a eficiência dos serviços prestados, tornando a administração pública mais moderna e acessível.
Entre os processos homologados estão: isenção de IPTU para aposentados, idosos e pessoas afetadas pela talidomida; consulta sobre interpretação da legislação tributária municipal; cancelamento de nota fiscal; emissão de nota fiscal em lote; declaração de contador do Simples Nacional; declaração de Sociedade Uniprofissional (SUP); auto de infração do ISS (Imposto sobre Serviços); e notificação de lançamento do ISS.
Atualmente, são abertos em média 250 processos de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas a cada mês. A alta demanda exige a mobilização de um grande número de servidores para lidar com os diversos trâmites envolvidos. A implementação da tramitação eletrônica promete revolucionar esse cenário, permitindo que um volume maior de demandas seja atendido com muito mais rapidez e eficiência em comparação ao processo físico tradicional.
Essa modernização não apenas otimiza o tempo e os recursos, mas também aprimora significativamente a experiência dos contribuintes, agilizando o atendimento e a resolução de suas solicitações. A celeridade na tramitação e a capacidade de atender um maior número de contribuintes são grandes benefícios, destacou a auditora fiscal da Receita Municipal, Renata Martins Macedo.
“Hoje, o contribuinte precisa se deslocar até o centro de atendimento para protocolar a solicitação, um processo que pode levar dois ou três dias apenas para ser paginado e encaminhado ao analista. Com a tramitação eletrônica, esse tempo será drasticamente reduzido, permitindo que as demandas sejam processadas de forma muito mais eficiente e rápida.”, explicou Renata.
Com a implementação da tramitação eletrônica, todo esse procedimento será significativamente agilizado, eliminando etapas desnecessárias, acelerando os trâmites com resultados positivos para um melhor atendimento da população.