A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou nesta segunda-feira (14), e publicou no Diário Oficial de Campo Grande, a Lei n. 7.440/2025, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), que garante fisioterapia de reabilitação gratuita para mulheres mastectomizadas na rede pública municipal. A medida é considerada um avanço significativo na saúde da mulher e passa a valer imediatamente.
A legislação assegura o atendimento fisioterapêutico a todas as mulheres que comprovarem ter passado por mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública de saúde. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas físicas causadas pela cirurgia, como dor crônica, limitação de movimentos, linfedema (inchaço nos braços) e alterações posturais.
“Essa proposta nasce da escuta e do nosso compromisso com a saúde das mulheres. Recebemos muitos relatos de pacientes que ficaram sem assistência após a cirurgia e precisavam enfrentar sozinhas um momento tão difícil”, afirmou Ana Portela, que está em seu primeiro mandato e é a primeira mulher de direita eleita para a Câmara Municipal de Campo Grande.
Atendimento individualizado
Segundo o texto da lei, o tratamento será realizado de forma individualizada, com técnicas terapêuticas e número de sessões definidos pelos profissionais de saúde, de acordo com o quadro clínico de cada paciente. A proposta também autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e parcerias com clínicas especializadas, ampliando a capacidade de atendimento e a efetividade da política pública.
Responsabilidade orçamentária
As despesas para a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que podem ser suplementadas, se necessário. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no último dia 11 de julho, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Com a nova lei em vigor, a expectativa da vereadora é de que a Secretaria Municipal de Saúde dê início o quanto antes à implementação da medida nas unidades de saúde.
“Esse é um passo importante para garantir dignidade e qualidade de vida às mulheres que enfrentam o câncer de mama. Não é apenas uma conquista legislativa, é uma conquista de todas nós”, concluiu Ana Portela.
A nova lei fortalece a atuação da parlamentar no campo da política pública voltada à mulher, colocando em pauta temas sensíveis e necessários, com foco na recuperação física e emocional das pacientes.