Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes contra abusos nas redes sociais e ambientes digitais, conhecido como “ECA Digital”. A proposta estabelece que plataformas devem facilitar o controle parental, restringir comunicação entre adultos e menores e limitar o tempo de uso por crianças.
Apesar da votação simbólica, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) declarou voto contrário, alegando que o projeto representa uma “narrativa” para censura e que recairá sobre a direita o ônus das limitações. Pollon criticou ainda o acordo feito entre partidos e associou a iniciativa a interesses políticos, ressaltando seu descontentamento com o funcionamento da Câmara.
Líderes do PL e bolsonaristas defenderam o texto, que ganhou apoio de deputados de diferentes espectros, destacando sua importância para a segurança infantil no ambiente digital. O relator Jadyel Alencar afirmou que o projeto traz maior segurança jurídica e é mais técnico que decisões anteriores do STF.