Profissionais deverão cumprir exigências da Polícia Federal
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. A proposta prevê que os profissionais possam utilizar arma de uso permitido para defesa pessoal em áreas rurais consideradas de risco. Segundo o texto, o Ministério da Justiça reconheceu o aumento da criminalidade no campo, com casos de roubo de gado, invasões e furtos de insumos agrícolas.
Para obter o porte, será necessário apresentar certidões negativas, teste psicológico, curso técnico de manuseio e comprovação de residência fixa. O documento também determina que a autorização seja concedida pela Polícia Federal com validade nacional de cinco anos. Relatórios da Comissão Pastoral da Terra apontam crescimento de ameaças, agressões e homicídios em regiões de atividade pecuária, onde veterinários atuam diretamente.