O deputado Paulo Duarte (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6) para denunciar a mineradora LHG Mining, do grupo JIF e JBS, por irregularidades no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A mineradora, que atua em Corumbá e Ladário, estaria pagando valores abaixo do esperado, apesar de seu aumento significativo no faturamento. Segundo Duarte, a empresa teria adotado uma interpretação que exclui o frete da base de cálculo da CFEM, o que resultou em repasses menores para o município, mesmo com o crescimento da atividade mineradora na região.
Duarte destacou ainda o sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, apontando que a falta de recursos e de servidores tem prejudicado a atuação do órgão. Sem fiscalização efetiva, as empresas têm a liberdade de decidir unilateralmente os valores a serem pagos. Para o parlamentar, a centralização do poder decisório em Brasília e o enfraquecimento da fiscalização agravam ainda mais o cenário de impunidade.
A denúncia gerou uma reflexão sobre o impacto das grandes mineradoras nas comunidades locais, especialmente no que diz respeito à responsabilidade social e econômica. Deputados como Gleice Jane e Pedro Kemp (PT) também criticaram a falta de compromisso da JBS com o desenvolvimento de Corumbá e Ladário, apesar de se beneficiar de isenções fiscais.