Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi designado pela presidência da Mesa para ser um dos quatro integrantes da Comissão Temporária de representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). A criação da comissão foi feita pelo Ato 68 de 2024 e realizará estudos, pesquisas e análises atuariais para monitorar o déficit previdenciário.
A comissão também poderá propor ao Poder Executivo medidas de reforma, ajustes legislativos e políticas públicas voltadas para a redução do déficit atuarial e promover audiências públicas, seminários e outros eventos com a participação de especialistas na área, representantes sindicais, servidores e sociedade civil para propor soluções para os desafios previdenciários atuais e futuros.
Os parlamentares componentes do comitê temporário deverão, ainda, acompanhar a execução orçamentária do fundo previdenciário, requisitar documentos para análise de projeções futuras, elaborar relatórios para o aprimoramento das políticas previdenciárias. Os deputados vão monitorar continuamente os valores das contribuições e recomendar ao Executivo a redução ou extinção de contribuições como a dos 14%, que têm sido alvo de constante de críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.
O deputado estadual Paulo Duarte, ao falar sobre a criação da comissão, agradeceu a presença dos servidores aposentados, que diariamente participam das sessões ordinárias, solicitando atenção do parlamento à causa do desconto de 14% na aposentadoria. Duarte também esclareceu que “o que foi feito ao criar essa comissão da qual faço parte é que esse assunto deixa de ser, a partir de agora, graças à manifestação de vocês (aposentados), um assunto exclusivamente tratado pela Agência Estadual de Previdência, que continua sendo a gestora e vai tratar de forma administrativa a previdência, mas a discussão passa a ser uma discussão de Estado, da Assembleia e do Governo. Hoje é o início dessa discussão que, com certeza, chegará a bom termo graças à participação livre, democrática e soberana de vocês”.