A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), conquistou uma importante vitória judicial na luta contra o crescente e alarmante “Golpe do Falso Advogado”. A Justiça Federal deferiu, em parte, o pedido de tutela de urgência na Ação Civil Pública movida pela Seccional, determinando que as companhias telefônicas criem um canal específico para o bloqueio imediato de linhas utilizadas por criminosos nesse tipo de fraude.
Em pronunciamento, o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou o significado dessa decisão:
“É uma vitória importante, um primeiro passo no combate a esses criminosos. A Justiça Federal determinou que as companhias telefônicas adotem um canal específico sobre o Golpe do Falso Advogado,” afirmou Bitto Pereira.
Novo Protocolo para Bloqueio Rápido
A partir de agora, a OAB/MS atuará como um centro de triagem para as denúncias de advogados e cidadãos. Quando um falsário utilizar uma linha telefônica com os dados de um advogado para aplicar o golpe, a vítima ou a OAB da sua cidade deve comunicar a Seccional.
A OAB/MS, por sua vez, levará a informação imediatamente às companhias telefônicas. Em seguida, as operadoras terão a obrigação de determinar o bloqueio imediato da linha utilizada pelos criminosos.
As intimações às companhias telefônicas já foram determinadas pela Justiça Federal, garantindo a execução do primeiro passo da decisão.
O combate à fraude será uma missão contínua: “É claro que nós temos ainda muito a buscar sobre isso, mas é uma vitória importante, um primeiro passo, uma luta que será perene na OAB de Mato Grosso do Sul contra esses falsários, contra os criminosos que vêm causando tantos prejuízos à Advocacia sul-mato-grossense. E assim nós seguiremos todos os dias.”
A OAB/MS reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da classe e da sociedade, buscando permanentemente medidas eficazes para coibir práticas criminosas que afetam a advocacia e a confiança dos cidadãos.
Para confirmar a identidade do advogado, basta acessar o site da OAB/MS e utilizar a ferramenta de verificação. Em caso de suspeita ou tentativa do “Golpe do Falso Advogado”, comunique imediatamente a OAB/MS pelo canal oficial: https://oabms.org.br/denuncia-falso-advogado/