Para a implantação da CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais), nos municípios de Campo Grande e Dourados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu dois novos veículos Hyundai/modelo HB20S Confort.
As viaturas serão utilizadas em atividades de atendimento e acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais aplicadas nas duas cidades, bem como, gradativamente, em outros municípios.
Em fase de ativação dos serviços, as Centrais Integradas de Alternativas Penais, subordinadas à DAP (Diretoria de Assistência Penitenciária), têm o enfoque na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, e o desenvolvimento dos trabalhos ocorrerá por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Dentre as alternativas penais abrangentes, estão as penas restritivas de direitos; transação penal e suspensão condicional do processo; suspensão condicional da pena privativa de liberdade; conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa; medidas cautelares diversas da prisão; e medidas protetivas de urgência. “Esses veículos serão muito importantes para esse trabalho de fiscalização e demais trabalhos pertinentes”, pontuou a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves.
Além das CIAPs, outros dois carros foram destinados ao fortalecimento de trabalhos operacionais da agência penitenciária em outro setor, totalizando quatro viaturas do modelo entregues.
Para aquisição dos quatro veículos, foram investidos R$ 363.200,00, oriundos do convênio Plataforma + Brasil, celebrado entre a Agepen e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Os novos veículos integram o Plano de Trabalho da Agepen, por meio de sua Diretoria de Administração e Finanças, que coordena a elaboração e execução de projetos para aparelhamento da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.
Segundo o diretor-presidente da agência penitenciária, Rodrigo Rossi Maiorchini, as viaturas fazem parte de uma série de melhorias estruturais que vêm sendo conquistadas para o aprimoramento do trabalho do sistema prisional, como a aquisição de viaturas operacionais já entregues, armamentos, mobílias, computadores, entre outros.
Os veículos foram repassados no início deste mês às diretoras das unidades contempladas.