O deputado Neno Razuk (PL) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 275/2024, que visa a proibição por cinco anos do transporte, armazenamento e comercialização do Dourado (Salminus brasiliensis) e da Piracanjuba (Brycon orbinyanus) em Mato Grosso do Sul. A proposta, que ainda está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, tem como objetivo preservar as espécies e o meio ambiente.
Razuk criticou um parecer da Defensoria Pública da União (DPU), que questiona a constitucionalidade da medida, alegando que ela prejudica a pesca e afeta negativamente as comunidades tradicionais. Segundo o deputado, o parecer tem caráter ideológico e não considera as alterações feitas no projeto. Ele também defendeu que o estado tem o direito de legislar sobre o meio ambiente, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
O deputado explicou que a proposta busca garantir a preservação ambiental e a continuidade da pesca sustentável, atendendo aos pescadores legítimos. Para ele, a crítica à proposta visa apenas interesses de um pequeno grupo e não promove o bem-estar das comunidades pesqueiras.
Em resposta, a deputada Gleice Jane (PT) afirmou que a solicitação de um parecer formal foi acordada pelo plenário da ALEMS, e o deputado Zeca do PT reforçou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o projeto, sem qualquer intenção de favorecer a depredação ambiental.