Investigação aponta impactos ambientais e possível tentativa de burlar legislação
O MPMS instaurou inquérito civil para apurar a implantação de um loteamento rural irregular às margens do Córrego Tarumã, em Naviraí, onde uma área foi subdividida em desacordo com a legislação ambiental e agrária vigente. A investigação teve início após comunicação do município, indicando o esgotamento das medidas administrativas diante da criação de 32 lotes de cerca de 5 mil metros quadrados, sem licenciamento ambiental e abaixo da Fração Mínima de Parcelamento exigida. Dados do Incra apontam que o mínimo permitido é de 2 hectares, o que reforça a irregularidade do empreendimento.
O MPMS identificou contratos de compra e venda que sugerem tentativa de caracterizar o loteamento como “condomínio”, estratégia que pode ter sido utilizada para contornar exigências legais. Imagens de satélite indicam que a ocupação começou entre 2018 e 2019, com avanço significativo da ocupação e construção de moradias. Fiscalizações também constataram atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental, resultando em sanções administrativas. O inquérito segue em andamento e pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais para regularização da área.