A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu 30 dias para que a União comprove o cumprimento de sentença que exige a adoção de protocolos médicos alternativos à transfusão de sangue nos hospitais federais do estado. A decisão atende a pedido do MPF, que cobra medidas concretas para respeitar a autonomia e as crenças dos pacientes.
A sentença, de 2023, obriga as unidades a treinar equipes, elaborar protocolos baseados no modelo Patient Blood Management (PBM) e garantir o uso de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLEs). Até o momento, apenas o Instituto Nacional do Câncer (Inca) cumpriu integralmente as exigências.
Hospitais como o Into e o Hospital Federal dos Servidores entregaram documentos incompletos ou contrários à jurisprudência do STF, que reconhece o direito à recusa informada. O MPF defende o respeito à liberdade religiosa e exige alternativas eficazes às transfusões no SUS.
Caso a União descumpra o prazo, poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.