A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura altere os nomes de 11 espaços públicos que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A decisão dá prazo de 60 dias para que a administração municipal apresente um cronograma de renomeação, que inclui ruas, avenidas, uma praça, uma ponte, um centro esportivo e um crematório.
A sentença, emitida pelo juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União. O magistrado destacou que a prefeitura tem sido omissa quanto ao cumprimento do direito à memória política.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que irá recorrer da decisão. A prefeitura também declarou que ainda não foi oficialmente notificada e que mudanças nos nomes dependem de aprovação legislativa. Atualmente, dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara Municipal.
A base legal para as alterações é uma lei sancionada em 2013, no governo de Fernando Haddad (PT), que autoriza a renomeação de locais públicos associados a regimes autoritários.