O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 35/2024, que visa ampliar a transparência no acesso à lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. A proposta foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Pelo texto, farmácias conveniadas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) deverão afixar, em local visível, cartazes com a relação completa dos remédios e insumos gratuitos ou subsidiados oferecidos pelo programa.
Jamilson justifica que muitas pessoas deixam de buscar os medicamentos por desconhecimento. “A população precisa saber com clareza quais medicamentos estão disponíveis pelo programa”, afirmou o deputado.
O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com descontos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, além de fornecer anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Com a ampliação recente do programa, que passou a ofertar até 40 medicamentos gratuitos para 11 doenças, a proposta busca garantir que essa informação chegue efetivamente ao cidadão.
O projeto seguirá agora para análise das comissões antes de ser votado em segundo turno no plenário.