Em um marco histórico para a habitação de interesse social em Campo Grande, a Prefeitura vai destinar mais de R$ 1 milhão para a ampliação do Programa Recomeçar Moradia, beneficiando mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. A iniciativa, lançada nesta quarta-feira (14) por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) durante o 9º Feirão Habita Campo Grande, oferece auxílio emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas.
Conforme publicação na edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) nº 8.021, o programa passa a oferecer 50 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência e outras 50 para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022. As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto de 2025, pelo site da EMHA ou presencialmente no posto de atendimento localizado no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), das 8h às 17h30, sem cobrança de taxas.
“São mais de 300 famílias beneficiadas pelo Programa Recomeçar Moradia e agora o programa será ampliado. Mulheres vítimas de violência já eram atendidas, agora, também serão contempladas pessoas com deficiência e mães atípicas. Mulheres guerreiras que, muitas vezes, são arrimo de família e que, a partir de agora, terão um apoio para viver com mais tranquilidade. Isso é gestão inclusiva, é ter um olhar para todos. Nós vamos seguir avançando e atendendo a todos com dignidade e muito respeito”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
Priscila Epitácio, 40 anos, é mãe atípica de uma criança de 10 anos. Ela conta que já conhecia o Programa Recomeçar Moradia e, com a ampliação, viu a oportunidade perfeita para garantir mais segurança e estabilidade para sua família. “Quando eu descobri que meu filho tinha quatro tipos de síndrome eu perdi o chão, não consegui mais trabalhar e cuidar dele ao mesmo tempo. Priorizei ele e hoje estou correndo atrás. Esse auxílio vai ser uma grande ajuda para recomeçar mesmo”, afirmou.
Alessandra Dias, 48 anos, e sua irmã, Miriam Dias, 30 anos, foram fazer a inscrição juntas. Ambas são mães atípicas e contam com a oportunidade de serem contempladas com o benefício. “Esse auxílio vai ajudar bastante, principalmente para nós, que temos crianças com autismo, fica difícil pra gente. Eu cuido dela em tempo integral e, além do autismo, ela tem depressão. Faz dois meses que consegui aposentá-la, mas qualquer ajuda sempre é bem-vinda”, afirmou Alessandra.
Samuel Bonavigo, 18 anos, é auxiliar administrativo e mora no distrito de Anhanduí. Ele conta que o auxílio ajudaria muito, principalmente com os custos de deslocamento para realizar seus tratamentos e consultas médicas. “É um valor que me ajudaria muito nos meus custos diários. Eu faço fisioterapia e todos os atendimentos são aqui no Centro, então, todos os dias, preciso me deslocar. Vai ser de muita ajuda”, afirmou.
Requisitos gerais
Para participar do Programa Recomeçar Moradia é preciso atender a alguns requisitos gerais, como: residir em Campo Grande há mais de dois anos; ter renda familiar de até três salários mínimos; não possuir imóvel próprio; não estar sendo atendido em outros programas habitacionais da EMHA; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico;) e no Cadastro Geral da EMHA.
Critérios específicos para cada modalidade
- Mulher Vítima de Violência: apresentação de medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. Sendo que, a não apresentação da medida acarretará na desclassificação imediata do cadastro, inviabilizando a participação no programa.
- Pessoa com Deficiência: apresentação de laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a deficiência. O cadastro será feito em nome da pessoa com deficiência e, em caso de incapacidade, no nome do responsável legal.
Cada modalidade contará com 50 vagas e 50 suplentes, definidos por meio de sorteio público. As convocações serão divulgadas no Diogrande e no site da EMHA. Quem não atender à convocação no prazo de 15 dias será automaticamente desclassificado.
“Nós sabemos como é difícil pagar aluguel em Campo Grande. É uma cidade que cresceu, que se desenvolveu, e com isso o aluguel vai aumentando. É difícil para todo mundo, mas imagine como é para uma mulher vítima de violência ou para uma pessoa com deficiência. Hoje, estamos destinando recursos da habitação voltado para quem mais precisa. Isso só é possível porque a prefeita Adriane tem sensibilidade e acredita que esse é o caminho, uma política pública integrada para atender quem mais precisa”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
Sobre o programa
O programa Recomeçar Moradia tem se destacado por sua abordagem inovadora de auxílio emergencial a famílias que precisam de ajuda imediata para o pagamento dos custos da habitação. O programa tem transformado a vida de centenas de famílias da Capital, com seu auxílio mensal de R$ 500, desempenhando um papel crucial para a população em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Em 2023, Campo Grande foi destaque nacional ao receber o prestigioso Prêmio Selo de Mérito 2023 pelo programa Recomeçar Moradia durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro. A premiação, concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, reconhece iniciativas inovadoras e de alto impacto social na área habitacional.