Um recurso tecnológico avançado será utilizado pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) na análise dos processos de abertura, fechamento e alterações contratuais de empresas: a Inteligência Artificial. Dessa forma, a Jucems dá um passo a mais na revolução digital que transformou completamente a rotina de trabalho e os trâmites processuais do órgão, conferindo celeridade, segurança, facilidade e amplo acesso aos usuários.
O uso da Inteligência Artificial para análise dos processos foi apresentado ao secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante a reunião do Conselho de Administração da Jucems, realizada na tarde de terça-feira (24).
Este era o principal item da pauta, que teve ainda outros assuntos para deliberação dos conselheiros. Como titular da secretaria à qual a Jucems é vinculada, Jaime Verruck também preside seu Conselho Administrativo.
“É mais um instrumento que busca exatamente a segurança jurídica, agilidade e eficiência na abertura de empresas no Estado. Nós analisamos a viabilidade e aprovamos. A ideia é de que façamos o lançamento no Congresso da Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais) que acontecerá em setembro, em Mato Grosso do Sul”, disse Verruck.
Apontamentos
A Inteligência Artificial será utilizada, num primeiro momento, na análise da documentação fornecida pelo empresário ou seu contador, no processo de alteração contratual da empresa.
Dados que podem estar divergentes nos formulários, em relação aos documentos fornecidos, ou mesmo inconsistências legais de enquadramento, são detectados pela IA e um aviso de ‘apontamento’ é informado ao usuário, que tem a opção de fazer a correção ou prosseguir com o trâmite. Se prosseguir e, ainda assim, a IA insistir na inconsistência dos dados, o processo terá que ser analisado por um auditor para ser finalizado.
Esse sistema já é utilizado pela Junta Comercial e Industrial do Rio Grande do Sul e está sendo testado no banco de dados da Jucems. Os ajustes necessários para adaptar a IA à realidade de Mato Grosso do Sul está em processamento para que o recurso seja disponibilizado ao público em outubro deste ano, conforme disse o presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha.
“É um recurso desenvolvido pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul, disponibilizado dentro do convênio RedeSim Conectada, que envolve nove Juntas Comerciais em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), que fez toda transformação digital de nossa Junta e que agora avança trazendo ainda mais modernidade e celeridade nos processos digitais já implantados”, disse Rocha.
Recordes
Com o processo de digitalização e simplificação dos serviços, a Jucems tem batido recordes seguidos no número de abertura de empresas. Relatório apresentado na reunião mostrou que, desde o início do ano e até 18 de junho, já tinham sido constituídas 6.507 empresas no Estado. No mesmo período do ano passado foram abertas 5.727 empresas em Mato Grosso do Sul.
Durante todos os meses desse ano o número de registros supera a casa do milhar. Em janeiro foram abertas 1.298 empresas, em fevereiro 1.251, em março 1.201, em abril 1.118 e em maio, 1.003. Até o dia 18 de junho já somavam 636 novos registros, o que indica que o total do mês também vai superar o milhar.
Outro assunto da pauta foi uma portaria da Receita Federal que, na visão do presidente da Jucems, representa um retrocesso no ritmo de celeridade e simplificação que a RedeSim vem conferindo nos processos das juntas comerciais e industriais. No trâmite atual, o CNPJ da empresa é emitido junto com o registro e a Receita quer que esse procedimento seja feito à parte, através do sistema do próprio órgão, o que pode gerar demora na conclusão do processo.
O secretário Jaime Verruck demonstrou preocupação com a exigência da Receita e sugeriu que o assunto seja discutido na próxima reunião do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, para que o órgão possa se posicionar e propor ao Conselho Nacional uma gestão junto ao Ministério da Fazenda e à direção da Receita Federal no sentido de rever essa decisão. Mesma providência deve ser feita quando da realização do Congresso da Fenaju, em setembro próximo.