Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), completa dois meses desde a assinatura do decreto que instituiu o Habite-se Declaratório. A medida objetiva facilitar a regularização de edificações, reduzindo a burocracia e acelerando o processo de emissão do documento.
O secretário municipal Ademar Silva Junior destaca que a nova modalidade veio para facilitar a vida de profissionais da construção civil e proprietários de imóveis. “Essa iniciativa agiliza o processo de regularização de imóveis em Campo Grande. O que antes levava mais de 30 dias agora pode ser resolvido em até três dias”, afirmou o secretário.
Para ser beneficiado com a medida, é obrigatório que os empreendimentos sejam uniresidenciais ou multiresidenciais, com no máximo cinco unidades. Residências unifamiliares ou pequenos condomínios também podem receber o benefício. Desde a implantação, a Prefeitura recebeu 132 solicitações da Carta de Habite-se por e-mail.
Se você se enquadra nos requisitos, veja como solicitar o Habite-se Declaratório acessando aqui e já separe os documentos necessários para preencher o requerimento.
- Atestado de pré-análise assinado, junto com os documentos exigidos no termo de referência para emissão da Carta de Habite-se Declaratória;
- Laudo técnico fotográfico, especificando os acabamentos executados, conforme o Manual de Cadastro Técnico;
- O Atestado de Conformidade Urbanística também deve ser acompanhado do Atestado de pré-análise e seguir o modelo disponibilizado no site da Semades.
Lembrando que o pedido deve ser feiro após o responsável técnico pela execução da obra ou o profissional encarregado da regularização já ter preenchido a Declaração de Conclusão de Obra e o Atestado de Conformidade Urbanística, seguindo os modelos disponibilizados no site.
Além disso, todas as solicitações passarão por auditoria da Semades, que analisará a documentação e poderá solicitar informações ou ajustes conforme as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
“Com o crescimento das construções na cidade, o Habite-se Declaratório surge como uma solução moderna e eficiente, permitindo que mais moradores entrem em seus imóveis de forma regularizada e dentro das normas legais”, frisa a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
O link para acessar o Termo de Referência e modelos de documentos necessários para a emissão do Habite-se Declaratório podem ser acessados aqui.