O governo Lula segue mantendo o programa Pé-de-Meia fora do Orçamento, gerando preocupações fiscais e jurídicas. Criado em 2023 para combater a evasão escolar no ensino médio, o programa recebeu R$ 12,1 bilhões em 2024, mas operou à margem das regras fiscais, com repasses realizados por meio de fundos paralelos, sem passar pelo Orçamento federal. Especialistas apontam que essas manobras violam a legalidade orçamentária e comprometem a transparência dos gastos públicos.
O TCU julga hoje a legalidade dessas operações, após alertas sobre a utilização de fundos como o FGEDUC e o FGO, que alimentaram o programa sem respeitar o arcabouço fiscal. Para 2025, o governo prevê apenas R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia no Orçamento, valor insuficiente para cobrir os custos do programa, o que pode levar à continuidade dos gastos fora das regras fiscais. Em resposta, os ministérios envolvidos evitam comentar sobre as irregularidades, enquanto a pressão sobre a conformidade do programa com as normas orçamentárias aumenta.