Medida garante a continuidade do atendimento em horário ampliado nas unidades de Atenção Primária dos municípios participantes
O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo estadual de custeio destinado ao Programa Horário Estendido Noturno. A medida foi oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 937, publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial do Estado, assegurando a continuidade do atendimento em horário ampliado nas USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos municípios credenciados.
Com a prorrogação, permanece o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno das unidades. Os municípios que já aderiram ao programa serão automaticamente contemplados, sem necessidade de apresentar novo Termo de Adesão.
A decisão considera a permanência do cenário epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças, que exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde). Também foram levados em conta o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do FESA (Fundo Especial de Saúde) para manutenção dos repasses.
Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a prorrogação do programa reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Atenção Primária e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
“O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população”, destaca o secretário.
O Programa Horário Estendido Noturno tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, oferecendo consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde em período noturno, especialmente para trabalhadores e pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.
Durante o período de prorrogação, permanecem inalterados os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento, as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades e as regras para suspensão e retomada do incentivo, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.
A aplicação dos recursos continuará sendo comprovada pelos municípios por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão), conforme estabelece a legislação vigente.