A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria especial e valorização profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), incluindo os agentes indígenas.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), um dos principais articuladores da proposta e 2º vice-presidente da comissão especial que analisou a PEC, celebrou a decisão e destacou a importância da medida para a justiça social e para o fortalecimento do sistema público de saúde.
“Essa aprovação representa um gesto de reconhecimento a milhares de profissionais que atuam nas comunidades, muitas vezes em áreas remotas e vulneráveis. É uma vitória do SUS e do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
Segundo Resende, a PEC corrige uma lacuna histórica, dando aos agentes o direito de se aposentar mais cedo devido às condições desgastantes do trabalho. Ele também ressaltou o papel essencial da categoria na prevenção de doenças e no cuidado direto com a população.
A valorização profissional prevista na proposta também inclui medidas que garantem estabilidade, melhores condições de trabalho e reconhecimento formal das atribuições desses servidores.
A matéria agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.