O governo dos Estados Unidos cometeu um erro ao sancionar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky. No registro feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por aplicar sanções internacionais, a data de nascimento de Moraes aparece como 3 de dezembro de 1968. No entanto, a informação correta é 13 de dezembro do mesmo ano.
Apesar do erro, a inclusão do nome do ministro na lista segue ativa, implicando medidas como o congelamento de eventuais bens e restrições bancárias em instituições norte-americanas. Moraes foi incluído por suspeitas de violação de direitos humanos, segundo os critérios da Lei Magnitsky.
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a legislação permite que os EUA punam estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos graves. O caso reacende o debate sobre a abrangência da lei e o impacto político das sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
Veja o documento que comprova o erro
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