São mais de dez anos de concessão e mais de 470 vítimas fatais, essa é a realidade de uma rodovia que tem sido considerada “a rodovia da morte”. A CCR MS Via está responsável pela BR-163 há dez anos, mas os acordos nunca foram cumpridos. Grande parte do trecho continua sem duplicação, sendo a maior causa dos terríveis acidentes fatais.
Diante de tamanho descaso, o deputado federal Rodolfo Nogueira pediu que todos presentes em audiência pública fizessem um minuto de silêncio em homenagem as vítimas da BR.
“Presto minha homenagem a todas as vítimas da BR 163 e expresso minha solidariedade a todas as famílias que estão sofrendo com a perda de seus entes queridos no decorrer desses dez anos, devido a irresponsabilidade da CCR MSVia. Estamos juntos na luta por justiça! Fora CCR!”
A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal De Vereadores de Dourados nesta sexta-feira (21), às 19h. Com o tema “BR 163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos” o deputado ressaltou a importância de discutir o tema e buscar soluções urgentes.
A empresa CCR MSVia administra a BR-163/MS por meio de concessão cedida desde 2014. A empresa venceu a licitação e assinou um contrato por 30 anos. O compromisso inicial previa a duplicação total da rodovia em cinco anos. No entanto, até 2018, apenas 150,4 km foram duplicados, o que representa 18% da extensão total de 845,4 km. Desde então, nenhuma nova duplicação foi realizada.
Mesmo sem a duplicação, a BR-163 tem um dos maiores pedágios do país, porém a empresa não executa as obras e a infraestrutura é uma das maiores queixas dos usuários.
COBRANÇA DE PEDÁGIOS
Diante da inércia da empresa, o deputado federal Rodolfo Nogueira foi até o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a paralização da cobrança dos pedágios até que ocorra o próximo leilão. “Vamos estar atentos a esse novo leilão e vamos cobrar da CCR realmente os serviços que ela é obrigada por contrato a realizar dentro do estado”, declarou o parlamentar.
Nogueira também convocou o ministro dos Transportes, Renan Filho, para uma comissão geral na Câmara dos Deputados a fim de obter esclarecimentos sobre as ações previstas pelo ministério para solucionar os problemas nas rodovias sob concessão da CCR MSVia e garantir a segurança dos usuários.
Outra ação do deputado foi protocolar requerimentos de informações direcionados ao Ministério dos Transportes, buscando detalhes sobre os planos de intervenção e fiscalização relacionados às estradas em questão.
Nogueira também está em contato com autoridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir possíveis soluções e assegurar que as concessionárias cumpram integralmente suas obrigações contratuais.