O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) retomou as atividades parlamentares do segundo semestre de 2024 na Câmara dos Deputados com agenda cheia. Pautas importantes de sua autoria serão discutidas ainda essa semana.
Relator do projeto de lei 979-24, que estabelece a proibição e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os presídios do país, o parlamentar terá a matéria analisada na Comissão de Segurança Pública.
Outra proposta que está em pauta, ainda na Comissão de Segurança, é a votação da convocação do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, para que ele preste esclarecimentos a respeito da atuação da Força Nacional no conflito entre indígenas que invadiram terras de sitiantes no município de Douradina-MS.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), será votada a Moção de Repúdio ao Lula pela inclusão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo.
Também de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, ainda na CAPADR, será votada a convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira para que ele preste esclarecimentos sobre os critérios que levaram à inclusão do MST no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo.
Para impedir a atuação do MST, Nogueira vai apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a resolução do dia 06 de agosto que cria o Comitê Permanente de Paz no Campo, resolução essa que, de acordo com o documento, configura abuso normativo. “A inclusão do MST, um movimento paramilitar e terrorista, com notória atuação em invasões de propriedades privadas, em um comitê destinado a paz no campo, destoa gravemente dos princípios da administração pública, uma vez que promove a participação de um movimento que viola o direito à propriedade privada”, destaca parte do PDL.
E para finalizar a agenda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar terá seu projeto de lei que cria o Cadastro de Invasores de Propriedades agendado na pauta.