Após a operação da Polícia Federal que revelou fraudes bilionárias no INSS, a Câmara dos Deputados apresentou ao menos 32 projetos de lei para endurecer as regras e proteger aposentados e pensionistas. As propostas buscam impedir novas irregularidades e reforçar a punição aos envolvidos.
Entre as principais medidas está o reembolso em dobro de valores cobrados indevidamente. Além da proibição de descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários. Os parlamentares sugerem que qualquer adesão a associações ocorra via boleto ou Pix, com autorização explícita.
O chamado “pacote antifraude do INSS” deve ser discutido nesta terça-feira (20), em regime de urgência, com a intenção de unificar os projetos em um único texto. A expectativa é aprovar as mudanças diretamente no plenário.
Outra proposta em destaque prevê que crimes contra aposentados e vulneráveis passem a ser considerados hediondos, sem direito a fiança. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, manifestou apoio às iniciativas.
O INSS informou que mais de 1 milhão de pessoas já pediram ressarcimento por descontos indevidos. A devolução será feita com correção monetária, mas deputados querem garantir valores ainda maiores como forma de penalizar os autores da fraude.