O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.538, assinado por Lula em 30 de junho de 2025. O texto institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa promover práticas sustentáveis na agricultura.
Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Nogueira alega que o decreto amplia indevidamente o poder do Executivo e utiliza conceitos vagos e ideológicos, como “bem-viver” e “territórios saudáveis”. Para ele, a falta de clareza compromete a eficácia das medidas.
O parlamentar também critica possíveis impactos econômicos da proposta, que prevê mudanças nos incentivos fiscais relacionados ao uso de defensivos agrícolas. Segundo ele, isso pode elevar custos de produção e desestabilizar o setor.
Nogueira alerta ainda para sobreposição com programas existentes, como o PARA (Anvisa) e o SINITOX (Fiocruz), e teme aumento da burocracia. O PDL busca garantir a competência do Congresso e proteger o agronegócio.