Na próxima quarta-feira (29/05), às 14h (de MS), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Audiência foi proposta pelos deputados estaduais Gerson Claro (PP/MS) e Paulo Duarte (PSB/MS), em parceria com o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS).
A proposta em questão visa estabelecer diretrizes e assegurar garantias trabalhistas aos motoristas de aplicativos que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros no país.
O PLP 12/2024 busca não só preservar a autonomia dos trabalhadores para escolher seus horários e jornadas, mas também garantir a proteção de seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Dentro das medidas propostas, a remuneração mínima para os trabalhadores é calculada de forma proporcional ao salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412. Essa remuneração mínima é estabelecida em R$ 32,10 por hora trabalhada, considerando apenas o período de corridas, excluindo os momentos de espera. Do montante total, R$ 8,03 se referem aos serviços prestados, enquanto os outros R$ 24,07 são destinados a cobrir despesas como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, entre outros custos operacionais.
Adicionalmente, as empresas terão a responsabilidade de recolher as contribuições previdenciárias, com o propósito de garantir a inclusão previdenciária dos trabalhadores. Entre os benefícios previstos nesta contribuição estão direitos como o auxílio-maternidade voltado às motoristas do sexo feminino.
Presença do relator do PLP
A audiência pública será na próxima quarta-feira (29/05) e contará com a presença do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar.
Beto Pereira destaca a relevância do diálogo e da participação de todos os interessados visando aprimorar o projeto, com o intuito de encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade econômica das operações.
“Os motoristas de aplicativo são uma realidade em nossa sociedade e representam uma opção viável para o transporte de passageiros. Por essa razão, é fundamental promovermos este debate”, afirmou Beto Pereira.