O deputado estadual Coronel David (PL) questionou nesta terça-feira (11) a legalidade dos julgamentos de contas realizados pelos auditores substitutos dos três conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O momento é considerado crítico, pois acaba de vencer o prazo do afastamento dos conselheiros. Diante da situação, o deputado solicitou à mesa diretora da Assembleia Legislativa que verifique junto aos órgãos competentes ou ao próprio TCE-MS uma solução que garanta a normalidade do funcionamento da instituição, sem que haja qualquer observação quanto à legalidade dos atos praticados pelos auditores substitutos.
“Até agora, ainda existem incertezas sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra esses conselheiros. A nossa preocupação é assegurar que as ações realizadas pelos auditores não sejam marcadas por possíveis irregularidades ou insegurança jurídica”, afirma o parlamentar.
A Assembleia Legislativa formou uma comissão temporária presidida pelo deputado Coronel David e composta pelos deputados Antônio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB), para acompanhar as investigações e já tomou medidas importantes como a solicitação à presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, para fornecer subsídios e informações detalhadas sobre o que está sendo tratado pelo Judiciário.
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado. A resposta do STJ é aguardada com expectativa, pois, caso a denúncia seja aceita, será necessário definir o futuro dos conselheiros: se permanecerão afastados ou se retomarão suas funções.
“A solução para esse impasse é crucial para manter a integridade e a eficácia do órgão que desempenha um papel vital na fiscalização e controle das contas públicas de Mato Grosso do Sul”, conclui David.