Durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou duas indicações voltadas ao fortalecimento e à valorização das forças de segurança do estado. A primeira proposta trata da criação do Regime Especial de Trabalho, que prevê a possibilidade dos militares estaduais (policiais e bombeiros) atuarem em atividades extras, durante seus períodos de folga, de forma remunerada e regulamentada.
Segundo o parlamentar, a medida busca racionalizar o emprego do efetivo e evitar o chamado “bico”, que é o trabalho informal para complementação de renda; além de ampliar a presença dos profissionais em ações de segurança pública, sem necessidade de novas incorporações que onerem a previdência estadual.
De acordo com a minuta apresentada, a jornada especial de trabalho terá duração máxima de oito horas por jornada, respeitando o descanso mínimo de 12 horas, e estará limitado a 80 horas mensais por profissional. O valor da indenização será definido pelo Executivo, com base em UFERMS (Unidades Fiscais de Referência).
Violência Doméstica
Já a segunda indicação de Coronel David sugere a majoração da verba indenizatória paga aos policiais civis que aderirem ao Programa MS Acolhe e Protege, instituído pelo Decreto nº 16.669 de 2025. Atualmente fixada em R$ 200 por 12 horas de atuação. O programa reforça as investigações de casos de violência doméstica e o atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em Campo Grande e Dourados.
Segundo o deputado, a medida atende a uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis e tem como objetivo valorizar o trabalho desses profissionais, estimulando a adesão voluntária e garantindo melhores resultados na proteção às vítimas.
Ao defender as indicações, Coronel David destacou que ambas as propostas dialogam diretamente com a necessidade de ampliar a eficiência da segurança pública em Mato Grosso do Sul sem comprometer as finanças estaduais, ao mesmo tempo em que reforçam a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente.