A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 840/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que visa combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.
“Temos a necessidade de proteger a infância e a adolescência, fases cruciais para o desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social dos indivíduos. Durante essas fases, as crianças e adolescentes devem ter a oportunidade de crescer e aprender de forma equilibrada e saudável. A exposição precoce a temas que tratam da sexualidade e da identidade de gênero pode comprometer esse desenvolvimento, gerando confusão emocional e psicológica”, justifica o parlamentar.
O projeto de lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir de que os conteúdos e práticas pedagógicas nas instituições de ensino respeitem os limites do desenvolvimento infantil, vedando a exposição precoce a temas relacionados à sexualidade e identidade de gênero, de maneira inadequada e sem o consentimento prévio e expresso dos responsáveis pelos alunos.
Também fica proibido a utilização de recursos pedagógicos, como palestras, encenações e atividades culturais, que envolvam a erotização precoce ou a promoção de ideologias relacionadas à sexualidade e identidade de gênero, sem a autorização formal dos pais ou responsáveis.
A proposta também garante respeito aos princípios de educação moral e intelectual, com a exclusão de qualquer forma de exposição indevida e precoce à sexualidade, garantindo o desenvolvimento das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e culturais da sociedade brasileira.
Fica estabelecido que as escolas públicas e privadas deverão adotar, em suas políticas pedagógicas, deverão manter uma abordagem neutra e imparcial em relação a ideologias que envolvam questões de identidade de gênero e sexualidade, respeitando o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes.
Pelo projeto de lei, fica estabelecido que qualquer agente educacional que pratique, facilitem ou promovam a erotização precoce ou a exposição de conteúdos sexualizados, seja por meio de atividades extracurriculares ou curriculares, será responsabilizado criminalmente, nos termos do Código Penal, por crimes contra a dignidade sexual de menores.
Ao garantir que os conteúdos e práticas pedagógicas respeitem os limites do desenvolvimento infantil, o projeto assegura que os pais possam, efetivamente, participar ativamente da formação dos seus filhos, decidindo sobre a adequação ou não de certos temas dentro do ambiente escolar. Isso garante que a educação oferecida seja verdadeiramente alinhada aos valores da família e da sociedade.
O projeto de Pollon tramita junto ao projeto 10583/2018. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou substitutivo juntando os textos apensados.