Empresa, que está em recuperação judicial, poderá ser multada em caso de descumprimento da ordem
A Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente as demissões coletivas realizadas pela Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão determina que cerca de 3 mil trabalhadores sejam reintegrados, com retomada dos vínculos, salários e benefícios. A empresa terá cinco dias após ser intimada para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais.
A decisão também estabelece que novos cortes coletivos deverão ser precedidos de negociação efetiva com os sindicatos. A medida não obriga a reabertura das 298 lojas fechadas nem garante a permanência definitiva dos empregados. A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial após registrar prejuízo de R$ 17,3 bilhões e classificou a situação como a pior crise de sua história.
O processo busca reorganizar as finanças e permitir a continuidade das operações do grupo.